Realização:
25 e 26 de abril
Congresso Digital
1° Congresso de Direito da
Escola Superior de Advocacia
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inovadores
4.000 inscritos
jurisprudenciais
Painéis Online
25 de abril
10h
Painel de Abertura
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-22-150x150.png)
Presidente da OABRJ
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Vice-Presidente da OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/FELIPE-SANTA-CRUZ-e1711475255710-150x150.png)
Ex-presidente do CFOAB
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Ronnie-Duarte-e1711137580938-150x150.jpeg)
Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia da OAB
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-15-150x150.png)
Desembargadora aposentada do TJRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-18-150x150.png)
Advogado e Secretário-geral da ESA-OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-04-24-as-13.53.12_7cbd150a-e1713978135820-150x150.jpg)
Desembargador do TJRJ
10h30 - Conferencia Magna
O papel da advocacia na construção do Estado Democrático de Direito
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/FELIPE-SANTA-CRUZ-e1711475255710-150x150.png)
Ex-presidente do CFOAB
11h às 12h - PAINEL 1
Privacidade e internet: as disposições dos direitos da personalidade na internet
Direito Privado
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-5-150x150.png)
Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Advogado e Procurador do Estado do RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-18-150x150.png)
Advogado e Secretário-geral da ESA-OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Daniel-Dias-e1711132021922-150x150.jpeg)
Professor da FGV Direito Rio
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Chiara-de-Teffe-e1711137309353-150x150.jpeg)
Doutora e mestre em Direito Civil pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Filipe-Medon-e1711464731285-150x150.png)
Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ
11h às 12h - PAINEL 2
As Novas Perspectivas do Direito Penal diante da atual jurisprudência do STF
Direito Penal
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Carlos-Eduardo-Machado-e1711654060491-150x150.jpeg)
Conselheiro Efetivo da OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Marcos-Crissiuma-e1711654141616-150x150.jpeg)
Coordenador de Direito Penal da ESA OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Christiano-Fragoso-e1711654370339-150x150.jpeg)
Professor de Direito Penal da UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Leticia-Lins-e-Silva-e1712077051513-150x150.jpeg)
Advogada Criminal, Conselheira da OABRJ
11h às 12h - PAINEL 3
Judicialização de Políticas Públicas
Direito Constitucional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Emerson-Moura-e1713526755656-150x150.jpg)
Professor Adjunto de Direito Administrativo da UFRRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Luiza-Deschamps-e1713789565681-150x150.jpeg)
Mestre em Direito da Cidade pelo PPGD-UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Jose-Paes-Neto-e1713789510949-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 12ª Subseção- OAB Campos
11h às 12h - PAINEL 4
Processo Civil Contemporâneo: desafios e perspectivas para a Advocacia
Processo e Advocacia
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Nivea-Locatelli--e1713377101198-150x150.jpeg)
Pós-Doutora - UERJ. Professora de Direito Processual Civil - EMERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Felipe-Greff-e1713377172454-150x150.jpeg)
Procurador do Município de Lajinha - MG. Advogado.
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Larissa-Pochmann-e1713526796544-150x150.jpeg)
Pós-Doutora em Direito pela UERJ
11h às 12h - PAINEL 5
Direitos dos LGBTI+: panorama jurisprudencial recente
Inclusão, diversidade e direitos fundamentais
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Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Henrique-Rabello-de-Carvalho-e1711132963423-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Diana-Conrado-e1711133167159-150x150.jpeg)
Membro da comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Rafaela-Selem-Moreira-e1711137698515-150x150.jpeg)
Cientista, Professora e Advogada
11h às 12h - PAINEL 6
Perspectivas Tributárias Estaduais
Direito Tributário
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Natalia-Faria-e1711388689268-150x150.jpeg)
Doutoranda em Finanças, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Mariana-Balaciano-150x150.jpeg)
Membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB - CEAT/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Nilson-Furtado-e1711390182841-150x150.jpeg)
Procurador do Estado do Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Priscila-Sakalem-e1711390134117-150x150.jpeg)
Mestre em tributação e finanças pela UERJ
11h às 12h - PAINEL 7
Trabalho e Previdência
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Ana-Carol-Martins-e1713539900904-150x150.jpeg)
Sócia proprietária do Escritório Martins e Advogados Associados
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Joao-Renda-Leal-Fernandes-e1713539936690-150x150.jpeg)
Juiz do Trabalho no TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro)
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Paula-Leonor-Rocha-e1713540028574-150x150.jpeg)
Advogada especialista em Direito do Trabalho. Sócia do escritório Trigueiro Fontes
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Roberta-Brum-e1713540079685-150x150.jpeg)
Advogada especializada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
14h às 15h - PAINEL 8
Direito dos Contratos: desafios contemporâneos
Direito Privado
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Rodrigo-da-Guia-Silva-e1711137643625-150x150.jpeg)
Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Beatriz-Costa-e1711137120415-150x150.jpeg)
Mestranda em Direito Civil pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Eduardo-Nunes-de-Souza-e1711137338828-150x150.jpeg)
Doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Diego-Bellot-e1711137365185-150x150.jpeg)
Mestrando em Direito Civil pela UERJ
14h às 15h - PAINEL 9
Impressões sobre o julgamento do STF acerca da descriminalização ou não do uso de entorpecentes e a definição de quantidade para distinguir tráfico e uso
Direito Penal
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Isabel-Schprejer-e1711654213236-150x150.jpeg)
Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Luisa-Capanema-Vieira-e1711654440540-150x150.jpeg)
Advogada criminal
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Bruno-Rodrigues-e1711654792281-150x150.jpeg)
Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Joao-Carlos-Castellar-e1711660575730-150x150.jpeg)
Presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro
14h às 15h - PAINEL 10
Direitos Fundamentais: desafios e perspectivas na contemporaneidade
Direito Constitucional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Aricia-Fernandes-Correia-e1713526697916.jpg)
Procuradora do Município do Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Renan-Figueiredo-e1713805667863-150x150.jpeg)
Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Jose-Paes-Neto-1-e1713805708786-150x150.jpeg)
Procurador do Município de São Luís/MA
14h às 15h - PAINEL 11
A Criminalização da Violação de Prerrogativas da Advocacia
Processo e Advocacia
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-4-150x150.png)
Vice-Presidente da OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Ricardo-Breier-e1711465733343-150x150.jpg)
Presidente da Comissão Nacional das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/William-Takachi-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB/BARRA
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Carolina-Araujo-Braga-Miraglia-de-Andrade-150x150.jpeg)
Vice-presidente da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ
14h às 15h - PAINEL 12
Proteção aos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero
Inclusão, diversidade e direitos fundamentais
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-7-150x150.png)
Juiz de Direito do TJRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Hector-Luiz-Martins-Figueira-e1711133018327-150x150.jpeg)
Doutor e Mestre em Direito
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Noah-Benjamin-e1711132747776-150x150.jpeg)
Colaborador da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Heloisa-Alves-e1712352084801-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP
14h às 15h - PAINEL 13
Tributação de óleo e gás - Reforma: IBS, CBS e IS
Direito Tributário
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Jose-Guilherme-Costa-150x150.jpeg)
Advogado da Vibra Energia
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Ana-Paula-Longo-e1711131275448-150x150.jpeg)
Diretora Tributária na Vibra Energia
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Mozart-Rodrigues-150x150.jpeg)
Gerente Jurídico Tributário do IBP
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Andrea-Abrahao-150x150.jpeg)
Mestre em Direito e Processo do Trabalho pela UDF
14h às 15h - PAINEL 14
Pejotização E Decisões do STF Acerca do Tema
Trabalho e Previdência
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/IMG-20240326-WA0019-150x150.jpg)
Desembargador do TRT-1ª Região
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Carlos-Henrique-Bezerra-Leite-e1711137149365-150x150.jpeg)
Desembargador aposentado
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Leticia-Durval-Leite-e1712352164962-150x150.jpeg)
Mestre em Direito e Processo do Trabalho pela UDF
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/299879726_1201357770720939_4326494551731163130_n-e1711467497226-150x150.jpg)
Presidente da Comissão de Estudos de Direito Material e Processual da OAB/RJ
15h às 16h - PAINEL 15
Novos princípios contratuais: boa-fé objetiva, função social e equilíbrio
Direito Privado
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-2-150x150.png)
Professora de Direito Civil da PUC-Rio e UERJ. Advogada.
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Gisela-Sampaio-150x150.jpg)
Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Rafael-Viola-scaled-e1711131917718-150x150.jpg)
Professor Adjunto da UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-18-150x150.png)
Advogado e Secretário-geral da ESA-OABRJ
15h às 16h - PAINEL 16
Temas atuais sobre Direito Penal Econômico
Direito Penal
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Gabriel-Habib-e1711654636631-150x150.jpeg)
Professor da EMERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Fernanda-Fischer-Casagrande-e1711654852139-150x150.jpeg)
Mestra em Direito Penal Econômico pela FGV-SP
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Caroline-Franca-e1711654933301-150x150.jpeg)
Advogada Criminal
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Carolyne-Albernard-e1712265498994-150x150.jpeg)
Mestrado em Direito Penal pela UERJ
15h às 16h - PAINEL 17
Segurança Jurídica
Direito Constitucional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-23-150x150.png)
Ex-Presidente do CFOAB
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Guilherme-Pena-de-Moraes-e1712266129296-150x150.jpg)
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Mariana-Rasga-e1712266215917-150x150.jpg)
Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (RJ)
15h às 16h - PAINEL 18
Técnicas na Formulação de Tutelas de Urgência
Processo e Advocacia
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-14-150x150.png)
Des. TJRJ e Professor da UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Michele-Pedrosa-e1711466892813-150x150.jpg)
Coordenadora adjunta do curso de Direito do IBMEC/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Daniela-Muniz-150x150.jpeg)
Professora de Direito Processual Civil no IBMEC e na EMERJ
15h às 16h - PAINEL 19
Direitos dos autistas: atualizações jurisprudenciais
Inclusão, diversidade e direitos fundamentais
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Regina-Lucia-Passos-e1711137674625-150x150.jpg)
Desembargadora do TJRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Anna-Carolina-Dunna-e1711133346647-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão de Direitos dos Autistas e seus Familiares da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Vivianne-Landin-e1711136918771-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão Nacional de Direitos dos Autistas da ABA Nacional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Rafael-Alexandre-Loja-Vitorino-e1711137751414-150x150.jpeg)
Auditor Tributário do Município de Japeri
15h às 16h - PAINEL 20
Tributário e STF
Direito Tributário
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Marcus-Vinicius-Barbosa-e1712266290904-150x150.jpg)
Procurador-Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Carlos-Alexandre-de-Azevedo-Campos-e1712266337569-150x150.png)
Doutor em Direito Público pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Daniel-Avila-e1712266497889-150x150.jpg)
Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ
15h às 16h - PAINEL 21
Trabalho Por Aplicativo: Avanço Ou Retrocesso?
Trabalho e Previdência
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Fabio-Goulart-Villela-150x150.jpeg)
Procurador-Chefe do MPT-RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Ivan-Simoes-Garcia-e1711137887977-150x150.jpeg)
Professor Associado de Direito do Trabalho da UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Benizete-Ramos-de-Medeiros-e1711392870272-150x150.jpeg)
Mestre, doutora e pós-doutora em Direito
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/299879726_1201357770720939_4326494551731163130_n-e1711467497226-150x150.jpg)
Presidente da Comissão de Estudos de Direito Material e Processual da OAB/RJ
16h às 17h - PAINEL 22
Recuperação judicial e direitos dos consumidores: avanços ou retrocessos?
Direito Privado
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-4-150x150.png)
Vice-Presidente da OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Hayna-Bittencourt-Zecchin-e1711130209375-150x150.jpeg)
Sócia do escritório Bumachar Advogados
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Bruno-Rezende-e1711137391541-150x150.jpeg)
Administrador Judicial
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Felipe-Correia-e1711469616447-150x150.jpg)
Especialista em Recuperação Empresarial, Sócio da área de Reestruturação do Basilio Advogados
16h às 17h - PAINEL 23
A Criminalização da Homofobia e a posição do STF
Direito Penal
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Fernanda-Prates-e1711654552157-150x150.jpeg)
Representante da OAB/RJ no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Bianca-Alves-e1711996131666-150x150.jpeg)
Diretora Executiva do Instituto Justiça Delas
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Paulo-Freitas-Ribeiro-foto-e1712077121929-150x150.png)
Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio, Professor de Direito Processual Penal da PUC-Rio
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Mauricio-Dieter-e1712266423359-150x150.jpg)
Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
16h às 17h - PAINEL 24
Aspectos sobre a Nova de Lei de Licitações
Direito Constitucional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Flavio-Willeman-e1713526655527-150x150.jpg)
Subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Thamires-Fernandes-Ferreira-e1713877407767-150x150.jpeg)
Vice-Coordenadora jurídica da Fundação Leão XIII
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Alexandre-Aragao-150x150.jpeg)
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
16h às 17h - PAINEL 25
Avanços, Retrocessos e Perspectivas do IRDR
Processo e Advocacia
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-20-150x150.png)
Presidente da Comissão de Estudos em Processo Civil da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/NATASHA-TOSTES-150x150.png)
Desembargadora do TJ-RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Ronaldo-Campos-e-Silva-e1711137936523-150x150.jpeg)
Procurador da Fazenda Nacional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/IMG-20240326-WA0016-e1711467867711-150x150.jpg)
Assessor de Ministro do STF
16h às 17h - PAINEL 26
Defesa dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes
Inclusão, diversidade e direitos fundamentais
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Felipe-Fernandes-de-Lima-e1711137449180-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão de Direito da Criança e Adolescente do IBDFAM/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Angela-Kimbangu-e1711132269924-150x150.jpeg)
Corregedora do TED da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Daniel-de-Oliveira-Caporazo-Mendes-150x150.jpeg)
Sócio do escritório Farias e Caporazo Advogados Associados
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Juliana-Cardozo-e1711137856106-150x150.jpeg)
Capacitada pelo MEDIARE e pela EMERJ em mediação de conflitos
16h às 17h - PAINEL 27
Processo Administrativo Tributário
Direito Tributário
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Maysa-Pitondo-e1711391585195-150x150.jpeg)
Diretora ABRADT
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Rodrigo-Moreira-Lopes-e1711137602449-150x150.jpeg)
Procurador da Fazenda Nacional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Galderise-Teles-e1711137483469-150x150.jpeg)
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Lucas-Henrici-e1711137818535-150x150.jpeg)
Doutorando e Mestre pela UERJ
16h às 17h - PAINEL 28
Competência da Justiça do Trabalho. TST OU STF?
Trabalho e Previdência
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Claudio-Goulart-e1711137223812-150x150.jpg)
Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Silvia-Correia-150x150.jpeg)
Procuradora Geral do Sindicato dos Advogados do Estado do RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Ivan-Simoes-Garcia-e1711137887977-150x150.jpeg)
Professor Associado de Direito do Trabalho da UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Rosildo-Bomfim-e1711393022867-150x150.jpeg)
Subprocurador do Sindicato dos Advogados do Estado do RJ
17h às 18h - PAINEL 29
Questões contemporâneas em direito de família
Direito Privado
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-12-150x150.png)
Doutor em Direito e Professor da FGV
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/IMG-20240326-WA0018-e1711468504514-150x150.jpg)
Presidente da Comissão de Direito Órfãos e Sucessões da OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Fernanda-Mata-e1711468695511-150x150.jpeg)
Conselheira da Seccional da OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Renata-Vilela-Multedo-e1711495390894-150x150.jpeg)
Doutora e mestre em Direito Civil pela UERJ
17h às 18h - PAINEL 30
As suspeitas que justificam ou não a violação de domicílio por policiais na visão do STF e do STJ
Direito Penal
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Diogo-Malan-e1711654293317-150x150.jpeg)
Professor de Processo Penal da UERJ e da FND/UFRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Luciana-Barbosa-Pires-e1711996202522-150x150.jpeg)
Advogada, Especializada em Direito Penal Militar, Sócia fundadora do Escritório Luciana B. Pires Advogados
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Claudio-Bidino-e1711996275838-150x150.jpeg)
Advogado, Mestre em Criminologia e Justiça Criminal pela Universidade de Oxford
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Ary-Bergher-e1712266713564-150x150.jpg)
Presidente da Comissão Especial de Estudos do Direito Penal da OAB/RJ
17h às 18h - PAINEL 31
Hermenêutica Constitucional Contemporânea
Direito Constitucional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Andre-Fontes-e1713526592838-150x150.jpg)
Desembargador do TRF 2
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Eduardo-Moreira-e1713287823568-150x150.jpeg)
Professor Associado de Direito Constitucional da UFRJ
17h às 18h - PAINEL 32
Advocacia Extrajudicial - Registros de Imóveis
Processo e Advocacia
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/jp-e1711469099816-150x150.webp)
Presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário da OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-03-27-as-14.35.47_34b01592-e1711572064411-150x150.jpg)
Conselheiro da OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Rachel-Leoni-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários e Habitacionais da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Claudio-Bordallo-e1711133238943-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial da OAB-RJ
17h às 18h - PAINEL 33
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Inclusão, diversidade e direitos fundamentais
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/IMG-20240326-WA0023-e1711469913683-150x150.jpg)
Presidente da Comissão de Estudos da Alienação Parental IBDFAMRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Flavia-Zangerolame-e1711131966699-150x150.jpeg)
Mestre em Direito Civil pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Fatima-Henriette-e1711130269786-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão Especial de Atendimento à Pessoa Idosa
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Renata-Perpetuo-de-Sousa-e1711131327476-150x150.jpg)
Advogada e assistente social
17h às 18h - PAINEL 34
Próximos Capítulos da Discussão do FOT
Direito Tributário
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Leonardo-Martins-150x150.jpeg)
Sócio do Machado Meyer Advogados
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Rafael-Lyrio-e1711130073875-150x150.jpeg)
Sócio do Escritório Luzone Legal
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Lucas-Cavalcante-150x150.jpeg)
Gerente Tributário da Shell
17h às 18h - PAINEL 35
Liquidação Trabalhista - Estratégias dos Cálculos
Trabalho e Previdência
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Claudio-Goulart-e1711137223812-150x150.jpg)
Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Silvia-Correia-150x150.jpeg)
Procuradora Geral do Sindicato dos Advogados do Estado do RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Carolinsk-de-Marco-e1711137178598-150x150.jpeg)
Subprocuradora do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Fernanda-Prado-e1711137421578-150x150.jpeg)
Diretora de Relações Trabalhistas na Associação Comercial de Jacarepaguá
26 de abril
10h - Conferência Magna
Honorários contratuais na Reforma do Código Civil
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-04-24-as-13.53.12_7cbd150a-e1713978135820-150x150.jpg)
Desembargador do TJRJ
11h às 12h - PAINEL 36
Polêmicas Processuais Práticas
Direito Privado
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-20-150x150.png)
Presidente da Comissão de Estudos em Processo Civil da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Humberto-Santarosa-de-Oliveira-e1711495317355-150x150.jpeg)
Doutor e mestre em Direito Processual pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Amanda-Vieira-e1711495358203-150x150.jpg)
Doutora em Direito Processual pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Ricardo-Alberto-Pereira-e1712764249614-150x150.jpeg)
Desembargador do TJRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Ricardo-Pereira-e1712764208706-150x150.jpeg)
Advogado
11h às 12h - PAINEL 37
Processo Penal Contemporâneo
Direito Penal
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Rodrigo-Bello-scaled-e1711654722766-150x150.jpg)
Coordenador de Processo Penal da Escola Superior da Advocacia – ESA/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Ignacio-Machado-e1712266690631-150x150.jpg)
Sócio do escritório CEM Advogados
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Isabelle-Gibson-e1712266638857-150x150.jpg)
Doutoranda em Direito Penal na UERJ, com estadia de pesquisa na Maastricht University (Países Baixos)
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Catarina-Botafogo-e1712351985316-150x150.jpeg)
Integrante do escritório Gabriel Quintanilha Advogados
11h às 12h - PAINEL 38
Combate a desinformação nas eleições brasileiras
Direito Constitucional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Cristiane-Frota-e1713877714695-150x150.jpeg)
Vice-Presidente do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral - COPEJE
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Marcio-Vieira-Santos-e1713877287944-150x150.jpeg)
Presidente da CDE - Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ (2021/2023)
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Vania-Aieta-e1713877349198-150x150.jpeg)
Coordenadora-Geral da ABRADEP
11h às 12h - PAINEL 39
Cartas a um Jovem Advogado
Processo e Advocacia
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-9-150x150.png)
Sócio fundador do BMA e Autor do livro "Cartas a um Jovem Advogado"
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-18-150x150.png)
Advogado e Secretário-geral da ESA-OABRJ
11h às 12h - PAINEL 40
A Violência Doméstica contra a mulher
Inclusão, diversidade e direitos fundamentais
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Adriana-Ramos-de-Mello-e1711390040467-150x150.jpeg)
Desembargadora do TJ-RJ.
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-8-150x150.png)
Pres. da Comissão OAB Mulher da OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Camila-Bouza-e1711131231491-150x150.jpeg)
Pós-graduanda em Gênero e Direito pela na EMERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Isabela-Jourdan-da-Cruz-Moura-e1712352129218-150x150.jpeg)
Promotora de Justiça do MPRJ
11h às 12h - PAINEL 41
Distorções do Sistema de Precedentes em âmbito tributário
Direito Tributário
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Rafael-Pepe-150x150.jpeg)
Procurador do Estado do Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Nina-Pencak-e1711137785204-150x150.jpeg)
Doutoranda e Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Leonel-Pittzer-150x150.jpeg)
Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Daniela-Zagari-e1711137282497-150x150.jpeg)
Mestre em Direito Processual Civil pela USP
11h às 12h - PAINEL 42
O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal
Trabalho e Previdência
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Volia-Bomfim-e1711133390475-150x150.jpeg)
Professora, Autora de diversas obras jurídicas e Advogada Trabalhista
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Felipe-Bernardes-e1711133068887-150x150.jpeg)
Juiz do Trabalho
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Iuri-Pinheiro-e1711132919963-150x150.jpeg)
Juiz do Trabalho
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Ricardo-Menezes-e1711140501981-150x150.jpeg)
Vice-Diretor do Departamento de Apoio às Subseções da OAB-RJ
14h às 15h - PAINEL 43
Superendividamento (Lei Nº 14.181, de 1º de julho de 2021)
Direito Privado
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Daniel-Bucar-e1711390010107-150x150.jpeg)
Procurador do Município do Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/IMG-20240326-WA0035-e1711476813577-150x150.jpg)
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Mariana-Vasconcellos-e1711388740908-150x150.jpeg)
Mestra em Direito Civil pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Diogo-de-Souza-e-Mello-e1711388939425-150x150.jpeg)
Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-RJ
14h às 15h - PAINEL 44
Questões Atuais do Processo Penal
Direito Penal
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Carol-Medici-e1712265466315-150x150.jpeg)
Mestre em Ciências Penais, Coordenadora do Curso de Direito da FACHA
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Livia-Madeira-e1712265366324-150x150.jpeg)
Advogada Criminalista, Presidente da OAB Jovem da OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Thiago-Minage-e1712352387771-150x150.jpeg)
Pós-doutor em Direito pela UFRJ. Pós-doutorando pela Universidade de Salamanca
14h às 15h - PAINEL 45
Limite de atuação do poder de polícia
Direito Constitucional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Marcelle-Mourelle-e1713879591422-150x150.jpeg)
Professora das Faculdades Integradas de Ensino Superior de Linhares-ES e da Universidade Santa Úrsula-RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Ricardo-Affonso-Ramos-e1713982227108-150x150.jpeg)
Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Mariana-Vieira-e1713982189903-150x150.jpeg)
Advogada, pós graduada em processo Civil pela UFF
14h às 15h - PAINEL 46
CNJ, CNMP e as Prerrogativas da Advocacia
Processo e Advocacia
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-24-150x150.png)
Conselheiro do CNJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Alex-Sarkis-150x150.png)
Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Ricardo-Braga-e1711624839533-150x150.jpeg)
Diretor-Tesoureiro da OAB Barra da Tijuca
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Cristiane-Damasceno-e1712266989203-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-04-25-as-12.11.51_c938e41d-e1714057991548-150x150.jpg)
Diretor de Valorização da Advocacia da OABRJ
14h às 15h - PAINEL 47
Conferencia Magna
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-10-150x150.png)
Advogado e Professor na UFBA
14h às 15h - PAINEL 48
Tributação do Petróleo
Direito Tributário
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Eduardo-Kiralyhegy-e1712593838810-150x150.jpeg)
Vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Natalia-Faria-e1711388689268-150x150.jpeg)
Doutoranda em Finanças, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Paulo-Enrique-Mainier-e1711625098745-150x150.jpg)
Procurador do Estado (RJ)
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Marcio-Avila-e1712593881267-150x150.jpeg)
Pós-doutor em direito tributário, doutor e mestre em direito internacional (UERJ)
14h às 15h - PAINEL 49
Processo Judicial Previdenciário
Trabalho e Previdência
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/IMG-20240326-WA0036-e1711477417922-150x150.jpg)
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Theodoro-Agostinho-e1711464204113-150x150.jpeg)
Coordenador da área previdenciária da ESA da OAB-SP
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Malcon-Robert-e1711464353657-150x150.jpeg)
Professor, Autor, Palestrante e Servidor Público
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Marco-Aurelio-Serau-Jr-e1711464304679-150x150.jpeg)
Professor na UFPR, Advogado, Doutor e Mestre em Direito pela USP
15h às 16h - PAINEL 50
A Reforma do Código Civil e seus Impactos no Direito dos Seguro
Direito Privado
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Thiago-Junqueira-e1711132065447-150x150.jpeg)
Professor de Direito dos Seguros da FGV Rio
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Fernanda-Paes-Leme-e1711388900704-150x150.jpeg)
Mestra e Doutora em Direito Civil pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Renato-Chalfin-e1711131857338-150x150.jpeg)
Sócio do Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-04-25-as-11.55.48_1d1e52b5-e1714057018170-150x150.jpg)
Doutorado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
15h às 16h - PAINEL 51
Garantias Constitucionais
Direito Penal
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Francisco-Ortigao-e1712265720289-150x150.jpeg)
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Lorena-Miranda-e1712351882861-150x150.jpeg)
Advogada Criminalista. Sócia do LM Advocacia
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/James-Walker-e1712352056810-150x150.jpeg)
Presidente da ANACRIM - Associação Nacional da Advocacia Criminal, Presidente da Comissão de Anticorrupção, Compliance e Controle Social dos Gastos Públicos da OAB-RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Juliana-Miranda-e1712593720852-150x150.jpeg)
Advogada Criminalista. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS
15h às 16h - PAINEL 52
Estado, Direito e democracia contemporânea
Direito Constitucional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Siddharta-Legale-e1712266879245-150x150.jpg)
Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Luiz-Claudio-Martins-de-Araujo-e1712266846613-150x150.jpg)
Pós-Doutor Oxford/UFRJ. Doutor UERJ. Professor Titular graduação IBMEC. Professor PPGD UCAM. Membro da AGU.
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Diogo-Flora-e1712266902858-150x150.jpg)
Advogado e consultor jurídico. Professor de Direito e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Advocacia Criminal da UERJ
15h às 16h - PAINEL 53
Publicidade e propaganda na advocacia, ética e as novas diretrizes do CFOAB
Processo e Advocacia
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Carlos-Alberto-Direito-Filho-e1711140558652-150x150.jpeg)
Presidente do TED da OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Jonas-Gondim-do-Espirito-Santo-150x150.jpeg)
Vice-Presidente do TED da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Daniela-Galvao-da-Silva-Rego-Abduche-e1711137247783-150x150.jpeg)
Presidente da 6ª Turma do TED da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Vagner-SantAna-e1711136953457-150x150.jpeg)
Presidente da 10a. Turma do TED - OAB/RJ
15h às 16h - PAINEL 54
Lições de Resistência: a voz de Luiz Gama
Inclusão, diversidade e direitos fundamentais
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-15-150x150.png)
Desembargadora aposentada do TJRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Joelson-Santiago-150x150.jpeg)
Coordenador geral da Educafro Brasil Regional Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Daniel-Alves-e1711392932255-150x150.jpeg)
Mestre em Justiça e Segurança PPGJS/UFF
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Barbara-Gama-Dias-Reis-Silva-scaled-e1711140605278-150x150.jpeg)
Coordenadora Associação Advocacia Preta Carioca
15h às 16h - PAINEL 55
Processo Tributário
Direito Tributário
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-11-150x150.png)
Advogado e Pós-Doutorado em Direito na UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Julio-Cesar-Santiago-e1712593804916-150x150.jpeg)
Procurador da Fazenda Nacional. Pós-doutor, Doutor e Mestre em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Marco-Antonio-Rodrigues-e1712593761923-150x150.jpeg)
Procurador do Estado do RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Victor-Rios-Fraga-e1713878429519-150x150.jpeg)
Experiência profissional na área de contencioso e consultivo tributário e na área societária com foco em Projects and Finance
15h às 16h - PAINEL 56
Processo Administrativo Previdenciário
Trabalho e Previdência
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Suzani-Ferraro-e1711136979449-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão de Previdência Pública e Complementar da OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Luana-Horiuchi-e1711400136552-150x150.jpeg)
Mestra em Direito pela UFBA
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Sergio-Pimenta-e1711464264710-150x150.jpeg)
Secretário Geral da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da OAB-RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Luana-Quintino-e1711464176162-150x150.jpeg)
Coordenadora Adjunta do Rio de Janeiro do IBDP
16h às 17h - PAINEL 57
Proteção de Dados e Autodeterminação Informativa
Direito Privado
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-18-150x150.png)
Advogado e Secretário-geral da ESA-OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Maria-Regina-Rigolon-Korkmaz-150x150.jpeg)
Professora de Direito Civil e Novas Tecnologias da UFJF
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Sergio-Negri-e1711137014429-150x150.jpeg)
Professor do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da UFJF
16h às 17h - PAINEL 58
Tribunal do Júri
Direito Penal
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Camila-Jacome-e1712265395537-150x150.jpeg)
Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Bernardo-Cortez-e1712352019724-150x150.jpeg)
Mestrando em Direito Penal, Pós graduado em Direito Público e Privado pela União de Ensino Superior de Viçosa (UNIVIÇOSA)
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Denis-Sampaio-e1712614624586-150x150.jpeg)
Defensor Público do Rio de Janeiro
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Rodrigo-Bello-scaled-e1711654722766-150x150.jpg)
Coordenador de Processo Penal da Escola Superior da Advocacia – ESA/RJ
16h às 17h - PAINEL 59
A Regulação do Mercado de Jogos e Apostas no Brasil: riscos e possibilidades
Direito Constitucional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Thiago-Jordace-e1712266941591-150x150.jpg)
Pós-doutor, doutor e mestre em Direito/UERJ e Pós-doutorando em Direito/UNIRIO
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Paulo-Horn-e1713879367422-150x150.jpg)
Presidente da Comissão Especial de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento OAB-RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Jordana-Teza-e1713879448367-150x150.jpeg)
Mestre em Direito, Advogada, Professora e Pesquisadora
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Caio-Guerra-e1713879523992-150x150.jpeg)
Doutorando em Relações Internacionais pela Universidad católica de Córdoba
16h às 17h - PAINEL 60
Como os Advogados Salvaram o Mundo - Livro
Processo e Advocacia
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-19-150x150.png)
Advogado e Doutor em Direito Civil pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-18-150x150.png)
Advogado e Secretário-geral da ESA-OABRJ
16h às 17h - PAINEL 61
A Importância da Acessibilidade como Base da Inclusão
Inclusão, diversidade e direitos fundamentais
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/IMG-20240326-WA0037-e1711478258270-150x150.jpg)
Diretor da Diretoria da Pessoa com Deficiência na OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Mariana-Goncalves-Pinheiro-e1711132800911-150x150.jpeg)
Vice-diretora adjunta da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Luis-Claudio-da-Silva-Rodrigues-Freitas-e1711132858558-150x150.jpeg)
Subprocurador-Regional do Banco Central na 2ª Região
16h às 17h - PAINEL 62
Reforma Tributária
Direito Tributário
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-11-150x150.png)
Advogado e Pós-Doutorado em Direito na UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Eliana-Pulcinelli-e1713539981811-150x150.jpeg)
Doutora em Direito e Mestre em Direito Público (Relações Jurídico-Tributárias) pela Universidade Estácio de Sá
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Edino-Chaiben-e1711625044882-150x150.png)
Coautor da obra coletiva Temas de Direito Fiscal publicada pela editora PUC-Rio
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Guilherme-Sa-e1711625159313-150x150.jpg)
Advogado Ttributarista e Empresarial
16h às 17h - PAINEL 63
A Pensão no Sistema de Proteção Social Militar
Trabalho e Previdência
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Alessandra-Wanderley-e1711140654519-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão de Direito Militar OABRJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Lucas-Rocha-e1711388833660-150x150.jpeg)
Vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Gisleine-Santos-e1711137518142-150x150.jpeg)
Membra da Comissão de Direito Militar da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Augusto-Leitao-e1711137059808-150x150.jpeg)
Membro da Comissão de Direito Militar OAB/RJ
17h às 18h - PAINEL 64
Arbitragem e o Dever de Revelação dos Árbitros: Contexto Brasileiro
Direito Privado
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Carlos-Konder-e1711400082385-150x150.jpg)
Professor Titular do Departamento de Direito Civil da UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-13-150x150.png)
Advogado e Professor da FGV Direito Rio
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Mariana-Siqueira-e1711140701385-150x150.jpeg)
Sócia de SBS Advogados. Doutoranda em Direito Civil pela UERJ, mestre em Direito Privado pela Université Paris II e pela UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Pedro-Rocha-e1711478612935-150x150.jpeg)
Professor de Arbitragem e Processo Civil na graduação e na pós-graduação da PUC-Rio
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Vitoria-Neffa-Lapa-e1713540129885-150x150.jpeg)
Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
17h às 18h - PAINEL 65
Questões Criminais Sensíveis
Direito Penal
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Rodrigo-Bello-scaled-e1711654722766-150x150.jpg)
Coordenador de Processo Penal da Escola Superior da Advocacia – ESA/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Bruno-Guerra-e1712265434650-150x150.jpeg)
Advogado Criminalista. Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Marcela-de-Almeida-Leal-Amaral-e1712351925111-150x150.jpeg)
Advogada criminalista, Assessora Jurídica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
17h às 18h - PAINEL 66
O embate entre a civil law e a common law nos tribunais brasileiros
Direito Constitucional
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Lenio-Streck-e1712265761128-150x150.jpg)
Advogado, Sócio do Streck & Trindade Advogados, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Bruno-Andrade-e1713878598783-150x150.jpg)
Coordenador-Geral Adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Maria-Lucia-de-Paula-Oliveira-e1713878725253-150x150.jpeg)
Profa. Adjunta da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-04-25-as-19.31.17_86867d05-e1714084828334-150x150.jpg)
Advogado e Professor Universitário. Especialista em Direito Constitucional.
17h às 18h - PAINEL 67
Empreendendo na Advocacia
Processo e Advocacia
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Emilia-Lucy-Cerqueira-Garcez-e1711133113413-150x150.jpeg)
Conselheira e Diretora de Apoio à Advocacia da OAB-RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Daniel-Gigante-e1711389018324-150x150.jpeg)
Gerente Jurídico do SEBRAE-RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/IMG-20240326-WA0038-e1711478870272-150x150.jpg)
Mentor de Startups - InovAtiva (ABStartups)
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Simone-Amara-e1711390093618-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão Especial de Gestão e Empreendedorismo Jurídico da OABRJ
17h às 18h - PAINEL 68
Direitos Humanos, Democracia e Participação Social
Inclusão, diversidade e direitos fundamentais
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Carlos-Nicodemos-e1713287670600-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Maria-Fernanda-Cunha-e1713287743684-150x150.jpeg)
Secretária-geral da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Thuany-Vargas-150x150.jpeg)
Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Tours/França
17h às 18h - PAINEL 69
LEI Nº 14.754: Tributação das Offshore e Fundos Exclusivos
Direito Tributário
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-11-150x150.png)
Advogado e Pós-Doutorado em Direito na UERJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-04-25-as-19.41.54_0b5eaf97-e1714085107480-150x150.jpg)
Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-04-25-as-19.42.04_50d3a99b-e1714085174448-150x150.jpg)
Mestrando na Faculdade de Direito da USP
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-04-25-as-19.42.15_28950620-e1714085256675-150x150.jpg)
Mestranda em Direito Tributário pela USP
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-04-25-as-19.42.37_9d306d86-e1714085346808-150x150.jpg)
Tributarista no VBSO Advogados, especialista em Direito Tributário pelo IBDT
17h às 18h - PAINEL 70
Mercado De Trabalho Da Mulher E Os Desafios Diários
Trabalho e Previdência
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/BARBARA-FERRITO-150x150.png)
Juíza do trabalho no TRT/1ª Região
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Amanda-Diniz-e1711137090230-150x150.jpeg)
Juíza do Trabalho e Professora
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/299879726_1201357770720939_4326494551731163130_n-e1711467497226-150x150.jpg)
Presidente da Comissão de Estudos de Direito Material e Processual da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Isabelli-Gravata-e1711137552540-150x150.jpeg)
Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP
18h - 19h - PAINEL 71
A Letra de Risco de Seguro e seus impactos no desenvolvimento do seguro no Brasil
Direito Privado
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/BRUNO-FREIRE-e1713974996111-150x150.jpg)
CEO da Austral Resseguradora desde sua fundação há 14 anos
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Foto-Fabio-Torres-e1713975054909-150x150.jpeg)
Presidente da Comissão de Direito de Seguro e Resseguro da OAB/RJ
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Foto-Pedro-Ivo-e1713975101633-150x150.jpeg)
Advogado, pós-graduado em Direito Civil Patrimonial - PUC-Rio
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Pedro-Rocha-e1711478612935-150x150.jpeg)
Professor de Arbitragem e Processo Civil na graduação e na pós-graduação da PUC-Rio
18h
Conferência de Encerramento
![](https://congressoesarj.org.br/wp-content/uploads/2024/03/palestrante-6-150x150.png)
Ministra do STF